Os regulamentos de proteção de dados pessoais ao redor do mundo tem um objetivo em comum: proteger a população de roubo e uso abusivo de dados pessoais realizado por terceiros, pois paralelamente ao crescimento da preocupação das empresas a este tema, também cresceram os ataques de hackers contra as organizações, o que pode ocasionar prejuízos financeiros e impactar negativamente na reputação das empresas quando os ataques são bem sucedidos. Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados também possui penalidades previstas para empresas que não cumprirem alguns requisitos, as multas podem chegar a 2% do faturamento da empresa, limitado a R$50 milhões por infração.
A necessidade de ajustar os processos visando garantir a segurança dos dados pessoais está diariamente se tornando mais urgente, e um ponto de partida importante para as empresas se adequarem à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é a criação de um Programa de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. O objetivo principal deste programa é adequar o tratamento de dados das empresas aos regulamentos governamentais, o que não impede que os dados possam ser utilizados para fazer crescer o negócio.
Iremos trazer alguns pontos que mostram porque um Programa de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais é essencial e como o mesmo irá ajudar a sustentar a adequação nas empresas.
É muito comum que as empresas se percam em diversos requisitos legais e importantes para garantir a proteção de dados pessoais quando começam a pensar em adequar seus processos para garantir conformidade com a LGPD, é neste momento que o Programa de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais é desenhado para organizar essas questões e orientar qual caminho a empresa irá seguir.
A LGPD não proibiu o uso de dados pessoais para empresas, somente regularizou as formas como ele deve acontecer. O artigo 7 da LGPD fala que o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realidade quando apoiado em uma hipótese legal, ou seja, deve existir uma finalidade para o uso do dado, a lei traz diversas bases legais, como consentimento, cumprimento de obrigação legal, proteção de crédito entre outras.
O Programa de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais deve incorporar a privacidade e proteção dos dados nas soluções que a empresa entrega e no modelo de negócio, garantindo assim que os processos estejam adequados. É necessário definir um modo de agir para atividades relacionadas aos dados pessoais, desde a coleta até sua eliminação. A alta administração das organizações devem participar do Programa, nomeando um Oficial de Proteção de Dados, auxiliando no planejamento baseado em risco, participando dos treinamentos de conscientização da LGPD e garantindo que o processo continue dentro da empresa de maneira contínua, mantendo os colaboradores engajados com o tema.
Um Programa de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais trata de todos detalhes que envolvem uma adequação e sustentação à LGPD, estabelecendo uma cultura de privacidade e proteção de dados. O programa abrange políticas de gestão e processos para legitimar o tratamento de dados pessoais, assim como define funções e responsabilidades relacionadas à proteção de dados pessoais das pessoas na empresa.
Um Programa bem estruturado e estabelecido auxilia as empresas a demonstrarem preocupação e responsabilidade na proteção de dados. Isso proporciona confiança aos clientes e parceiros de negócios, além de ser fundamental para atender de prontidão às solicitações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Portanto, um Programa de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais é fundamental durante o processo de adequação à LGPD, pois ele vai definir responsabilidades, aprovar novas políticas, monitorar as atividades relacionadas a conformidade e uso de dados, além de auxiliar na mudança de cultura corporativa.
Este Programa deve ser conduzido por profissionais especializados e com conhecimento nas regulamentações de proteção e privacidade de dados. A RBN conta com um time capacitado para te auxiliar. Entre em contato conosco e saiba como podemos te ajudar.
