A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) atingiu seu terceiro aniversário em 2023, marcando um ano de maior visibilidade devido à aplicação das primeiras multas por violações da legislação. Diante desse cenário, surge a indagação sobre as expectativas para os próximos anos em relação à LGPD. Neste texto, discutiremos sobre as perspectivas futuras dessa legislação.
No dia 13 de dezembro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou o Mapa de Temas Prioritários (MTP), um documento fundamental que estabelece as áreas prioritárias para estudo e planejamento das atividades de fiscalização nos próximos dois anos. Este mapa é crucial para compreendermos as futuras ações da ANPD.
O MTP identifica quatro eixos de ação, escolhidos com base em um levantamento conduzido pela Coordenação-Geral de Fiscalização, em colaboração com as áreas técnicas. Além disso, o documento lista as atividades prioritárias em cada eixo, acompanhadas de um cronograma de execução.
O primeiro eixo aborda o direito dos titulares e visa realizar ações de fiscalização, principalmente orientativas e preventivas, no tratamento de dados realizado pelo Poder Público, plataformas digitais, setor financeiro e setor de telecomunicações.
O segundo tema focaliza o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes no ambiente digital, com o objetivo de fiscalizar a salvaguarda dos direitos e garantir a proteção de dados nesse contexto.
O terceiro eixo destaca a inteligência artificial, especificamente em relação ao reconhecimento facial e tratamento de dados pessoais. O objetivo é identificar potenciais riscos no tratamento de dados biométricos, garantindo a conformidade com a LGPD.
Por fim, o quarto eixo trata da raspagem de dados e agregadores de dados. O MTP estabelece a verificação de operações de tratamento para identificar a necessidade de medidas adequadas à LGPD.
A ANPD planejou ações para os próximos anos, e as empresas devem permanecer atentas para evitar surpresas com solicitações de titulares, parceiros e da própria ANPD em relação à conformidade com a LGPD. Assim, se sua empresa ainda não iniciou o processo de adequação, é aconselhável incluir isso em seus planos para 2024, podendo contar com o apoio de nossos especialistas para auxiliá-los nesse processo.
Ao escolher a RBN como parceira na jornada de conformidade com a LGPD, as empresas beneficiam-se não apenas de uma resposta eficaz aos requisitos legais, mas também da criação de uma postura resiliente diante das transformações constantes no cenário de proteção de dados.
